Regulamento para Distribuição de Obras do Acervo Audiovisual da Rede FELCO Minas

[Tormenta]

Regulamento para Distribuição de Obras do Acervo Audiovisual da Rede FELCO Minas - Festival Latino Americano da Classe Obrera de cinema e vídeo.

Acervo “Memórias do Subdesenvolvimento”


CAPÍTULO I – FELCO

Art. 1 – O Festival Latino Americano da Classe Obrera (cinema e vídeo) é uma ação colaborativa autônoma e voluntária de abrangência continental voltada à formação de acervo, circulação, exibição e formação de espaços democráticos para o acesso público às obras do cinema político e militante realizado no Brasil e na América Latina.

Art. 2 – O objetivo desta ação é programar uma faixa de distribuição de filmes e vídeos para 30 espaços exibidores no Estado de Minas Gerais e ainda fomentar o surgimento de circuito não-comercial de exibição desta cinematografia no Estado, possibilitando o acesso público da sociedade a uma parcela marginalizada do patrimônio audiovisual brasileiro e latinoamericano.

Art. 3 – Os filmes do Felco compõem um acervo catalogado e distribuído em Rede colaborativa por coletivos realizadores e exibidores que atuam como militantes voluntários e agentes multiplicadores do Felco enquanto tecnologia social de distribuição e promoção do acesso público aos bens culturais audiovisuais de maneira legal, gratuita, transparente e autogestionada.


CAPÍTULO II – PARA INSCRIÇÕES DE FILMES

Art. 1 – Não há seleção para composição do Acervo do Felco, a inscrição de Filmes é uma demanda permanentemente do Festival. As obras que compõem este acervo chamado de “Memórias do Subdesenvolvimento” já fizeram parte do festival nos anos em que foi organizado em Belo Horizonte (2006, 2007, 2008 e 2009)

Art. 2 – Para o licenciamento da obra, o realizador deve preencher a ficha de inscrição disponível no site da Rede e nos enviar impressa mais uma cópia em DVD do Filme para o Endereço:

Rede Felco Minas
Festival Latino Americano da Classe Obrera
Caixa Postal 155
Cep 30.161-970
Ac. Neimar


Art. 3 – A inscrição será válida após o recebimento da cópia da obra em DVD e da ficha de inscrição conforme supracitado que deverá ser encaminhada pelos Correios, por SEDEX ou Registrados.

Art. 6 –O material encaminhado para inscrição não será devolvido e passará a integrar o cadastro permanente do Felco disponibilizado exclusivamente para fins de pesquisa e consulta interna, ficando à Frente de Curadoria Executiva desde já autorizadas a consultar os dados e/ou obras a qualquer tempo e ordem para fins de seleção para as Mostras Especiais que acontecem anualmente em Belo Horizonte.

Art. 7 –Não há limite para o número de obras inscritas por realizador.

Art. 8 – Todas as Obras audiovisuais aqui regulamentadas não garantem sua inclusão no catálogo nesta Faixa de Distribuição do Acervo do Festival Latino Americano da Classe Obrera.

Art. 9 – O responsável pela inscrição (detentor dos direitos patrimoniais da obra), autoriza a reprodução de até 300 DVDs da obra inscrita para fins de distribuição desta Faixa de Distribuição pela Rede Felco Minas.


CAPITULO III – PARA CADASTRO DE ESPAÇOS EXIBIDORES

Art. 1 – O Cadastro de Espaços Exibidores poderá ser efetuado por pessoas físicas ou jurídicas que assinem o Termo de Compromisso / Ficha de Cadastro se comprometendo a promover a exibição pública e gratuita dos Filmes.

Art. 2 – O cadastro só será validado após o recebimento do Termo de Compromisso Assinado e autenticado junto com documentos de registro físico ou jurídico ou outros que comprovem a existência do Espaços Exibidores.

Art. 3 – A data limite para o envio do Cadastro de Exibidor é do dia 20 de novembro de 2009. Este prazo poderá ser estendido de acordo com as necessidades da equipe organizadora.

Rede Felco Minas
Festival Latino Americano da Classe Obrera
Caixa Postal 155
Cep 30.161-970
Ac. Neimar


CAPITULO IV – FAIXA DE DISTRIBUIÇÃO

Art. 1 – Esta faixa de distribuição levará 20 DVDs autorados com a legenda do Festival contendo entre um e três filmes cada.

Art. 2 – Esta primeira faixa de distribuição irá contemplar por ordem de cadastro 30 (trinta) Espaços Exibidores em todo o Estado de Minas Gerais.

Art. 3 – As licenças para esta Faixa de Distribuição foram concedidas pelos realizadores inscritos nas 3ª e 4ª edições do Felco realizado em Belo Horizonte nos anos de 2008 e 2009 e estarão sendo a base para o desenvolvimento e aplicação da política autoral da Rede Felco Minas junto aos realizadores inscritos nas mostras do Festival Latino Americano da Classe Obrera.



CAPÍTULO V – CURADORIA EXECUTIVA

Art. 1 - A Comissão de Curadoria Executiva do Felco definirá quais filmes serão incluídos em cada faixa de distribuição do projeto, reservando-se o direito de além dos filmes inscritos convidar outras obras para compor o seu catálogo.

Art. 2 - A seleção das obras participantes segue a orientação das políticas de inclusão e regionalização da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e busca atender a demanda estabelecida pelos circuitos de exibição formados e em formação no Estado de Minas Gerais.

Art. 3 - O (a) responsável pelo filme ou vídeo selecionado será contatado através dos telefones e/ou e-mails indicados na ficha de inscrição pela equipe de Curadoria Executiva da Rede Felco Minas para procedimentos de formalização contratual.


CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1 - Os custos de envio do material para inscrição das obras, e posteriormente no caso de contratação, ficarão ao encargo do/a responsável pela obra.

Art. Os custos para o envio das obras para os Espaços Exibidores ficará ao encargo da Rede Felco Minas.

Art. 2 - O preenchimento da ficha de inscrição de Filmes indica a plena ciência e concordância do participante a este Regulamento.

Art. 2 - O preenchimento da ficha de Cadastro de Espaços Exibidores indica a plena ciência e concordância do participante com este Regulamento.

Art. 3 - Os casos omissos referentes ao presente Regulamento serão avaliados e definidos pela Frente de Curadoria Executiva da Rede Felco Minas, observada a sua organização vigente.

FIM
Comissão Organizadora
Coletivo Movimenta.art